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AGÊNCIA VW//PROGRAMA DE REPERCUSSÃO EDITORIAL AUDITADA · FASE 1
AGÊNCIA VW+ PubliqueAI
Repercussão Editorial Auditada
Entidades (Pacotes)Veículos Associados (Tiers)Contratos & TermosLGPD & SEOPainel /app
GOVERNANÇA JURÍDICA, CONTRATUAL & EDITORIAL · VERSÃO FASE 1 (2026)

Instrumentos Contratuais e Termo de Adesão da Rede

O Programa de Repercussão Editorial Auditada é mantido e operado pelaAgência VW (VW Produção Audiovisual e Comunicação Empresarial), estruturado sob dois instrumentos jurídicos independentes que garantem segurança contábil para as Entidades Contratantes e regras transparentes de monetização para os Veículos Associados.

INSTRUMENTO JURÍDICO A · ENTIDADES CONTRATANTES

Condições Gerais do Contrato de Prestação de Serviços de Repercussão Editorial

NF CHEIA AGÊNCIA VW

Cláusula 1ª — Do Objeto Contratual

1.1. O presente instrumento regula a prestação, pela AGÊNCIA VW à ENTIDADE CONTRATANTE (ONG, Associação, Sindicato, Federação ou Confederação), dos serviços integrados de: (i) monitoramento editorial automatizado via Inteligência Artificial (RAG) sobre os domínios indicados no plano; (ii) disponibilização de acesso à plataforma https://publiqueai.agenciavw.com.br/app para envio de pautas, releases, relatórios, fotografias e vídeos; (iii) publicação garantida em portais jornalísticos próprios da Agência VW; (iv) distribuição e oferta das pautas à rede de veículos independentes credenciados no ecossistema PubliqueAI; e (v) entrega de relatório consolidado e auditável de clipping.

Cláusula 2ª — Da Obrigação de Resultado no Piso Garantido vs. Obrigação de Meio na Rede Externa

2.1. A AGÊNCIA VW assume obrigação estrita de resultado quanto à publicação do Piso Garantido nos portais próprios do grupo (Política Distrital, Enfermagem Unida, Voadora Cultural ou ImigraNews, conforme a vertical temática da Entidade) e quanto à disponibilização integral do orçamento de alcance da pauta aos veículos associados da rede.

2.2. Fica expressamente resguardada a independência e autonomia editorial dos veículos jornalísticos terceiros credenciados na rede para aceitar, adaptar estilisticamente e publicar as pautas disponibilizadas, desde que preservada a fidelidade factual aos dados fornecidos pela Entidade.

Cláusula 3ª — Da Responsabilidade Civil e Autoral sobre os Insumos Enviados

3.1. A ENTIDADE CONTRATANTE declara e garante ser titular ou legítima licenciada de todos os textos, dados estatísticos, relatórios, notas oficiais, fotografias (com indicação obrigatória do crédito do fotógrafo/autor) e arquivos audiovisuais submetidos à plataforma, assegurando que os vídeos são livres de trilhas sonoras ou fragmentos protegidos por copyright de terceiros que possam gerar reivindicações (Content ID / Strikes) no YouTube.

3.2. A Entidade assume integral e exclusiva responsabilidade civil, autoral e administrativa pelo teor factual das declarações e materiais enviados, isentando a Agência VW e os veículos associados de pretensões indenizatórias de terceiros decorrentes de informações fornecidas originalmente pela própria Entidade.

Cláusula 4ª — Do Compliance SEO e Transparência Algorítmica

4.1. Para assegurar máxima indexação orgânica e evitar filtros de conteúdo duplicado pelos motores de busca, cada veículo associado publicará uma versão editorialmente única da matéria, estruturada com apoio de Inteligência Artificial sob supervisão jornalística.

4.2. Em estrita observância às diretrizes para webmasters dos mecanismos de busca (Google Search Essentials), os hiperlinks externos de natureza institucional ou comercial inseridos nas matérias apontando para o domínio da Entidade poderão receber os atributos técnicos rel="sponsored" ou rel="nofollow", protegendo a autoridade de domínio tanto da Entidade Contratante quanto dos portais da rede.

Cláusula 5ª — Da Política de Janela de Pauta e Rollover Mensal

5.1. Cada pauta disponibilizada permanece aberta para adesão da rede pelo prazo padrão de 7 (sete) dias corridos. Nos planos mensais recorrentes (Essencial, Institucional e Federação), eventual cota de alcance não absorvida pela rede externa ao término dos 7 dias migra automaticamente (Rollover) para potencializar o alcance da pauta subsequente da Entidade dentro do mesmo ciclo mensal.

5.2. Saldos de pautas ou cotas de alcance não utilizados até o último dia do ciclo mensal de faturamento expiram automaticamente, não gerando direito a reembolso pecuniário ou acúmulo para meses subsequentes.

Cláusula 6ª — Do Faturamento com Nota Fiscal Cheia, Vigência e Rescisão

6.1. Todos os pagamentos são realizados diretamente à AGÊNCIA VW (via PIX corporativo ou boleto bancário registrado), com emissão de Nota Fiscal de Serviços única (valor cheio do pacote contratado) entre os dias 1º e 5 de cada mês.

6.2. Os pacotes recorrentes possuem vigência por ciclo mensal ou semestral (aplicando-se condições comerciais diferenciadas apenas para contratos com fidelidade superior a 6 meses), podendo ser cancelados por qualquer das partes mediante aviso prévio por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

INSTRUMENTO JURÍDICO B · REDE DE VEÍCULOS ASSOCIADOS

Termo de Adesão Eletrônico para Portais e Veículos Parceiros

RELAÇÃO B2B · AUDITORIA 30 DIAS

1. Natureza Estritamente Comercial (B2B) e Autonomia Editorial

1.1. A adesão do VEÍCULO ASSOCIADO ao Programa de Repercussão Editorial Auditada estabelece relação estritamente comercial e empresarial (B2B — MEI/Pessoa Jurídica ou prestador autônomo via RPA), inexistindo qualquer vínculo empregatício, societário, obrigação de exclusividade ou subordinação editorial entre o portal parceiro, seus jornalistas e a Agência VW.

1.2. O Veículo Associado detém plena liberdade para escolher a quais pautas disponíveis no mural do PubliqueAI deseja aderir, conhecendo previamente o valor líquido em Reais correspondente ao seu Tier antes da confirmação do clique.

2. Enquadramento em Tiers e Reserva Atômica de Cota (Lock)

2.1. O valor de repasse por matéria publicada e aprovada observa o valor-base de R$ 30,00 (trinta reais) por ponto na Fase 1, conforme o Tier atribuído pela curadoria da Agência VW na auditoria de entrada:

  • Tier 3 — Bronze (1 ponto): R$ 30,00 no repasse padrão | R$ 45,00 em pautas com Boost +50% | +R$ 30,00 (1 pt extra) em caso de Upload Nativo no YouTube.
  • Tier 2 — Prata (2 pontos): R$ 60,00 no repasse padrão | R$ 90,00 em pautas com Boost +50% | +R$ 30,00 (1 pt extra) em caso de Upload Nativo no YouTube.
  • Tier 1 — Ouro (3 pontos): R$ 90,00 no repasse padrão | R$ 135,00 em pautas com Boost +50% | +R$ 30,00 (1 pt extra) em caso de Upload Nativo no YouTube.

2.2. Ao clicar em "Aderir à Pauta" no PubliqueAI, a cota de pontos é bloqueada (Lock) em favor do veículo pelo prazo operacional de publicação via API WordPress. Caso a publicação não seja efetivada dentro da janela da reserva, os pontos retornam automaticamente ao saldo geral da pauta.

3. Critérios Obrigatórios de Permanência (30 Dias) e Validação Automatizada

3.1. A liquidação financeira de cada matéria ou vídeo publicado fica estritamente condicionada à aprovação cumulativa nos 4 (quatro) critérios de auditoria automatizada do PubliqueAI:

  1. URL Ativa e Acessível: A URL pública da matéria no domínio do veículo deve responder com status HTTP 200 OK em todas as checagens periódicas do robô de auditoria;
  2. Indexação Permitida: A página publicada não pode conter meta tag noindex, bloqueio em robots.txt ou X-Robots-Tag: noindex;
  3. Gate de Aderência Factual e Contratual: A versão publicada após eventual edição manual do jornalista deve preservar a veracidade factual da pauta, os créditos fotográficos obrigatórios e o embed/link acordado;
  4. Permanência Ininterrupta por 30 Dias: A publicação deve permanecer ativa e íntegra pelo período mínimo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data de veiculação, momento em que o crédito migra do status "Pendente/Em Auditoria" para "Disponível para Saque" no extrato (ledger) do veículo.

4. Regras de Conduta Editorial e Hipóteses de Banimento Sumário

4.1. Constituem infrações graves sujeitas ao cancelamento imediato dos créditos pendentes e banimento definitivo do domínio da rede PubliqueAI / Agência VW:

  • A prática de "publicar e apagar" ou ocultar a matéria após a validação ou após o recebimento do repasse;
  • O uso de domínios-espelho, subdomínios artificiais, fazendas de conteúdo ou tráfego fraudulento (bots);
  • A remoção de créditos fotográficos obrigatórios informados na pauta;
  • A inserção, durante a edição manual, de ataques difamatórios, desinformação ou alteração maliciosa do sentido factual dos dados da entidade;
  • O descumprimento das diretrizes do YouTube em uploads nativos remunerados.

5. Tesouraria, Janela de Saque (Dia 10), Saque Mínimo e Exigência Fiscal

5.1. Saque Mínimo: Para eliminar custos operacionais de microtransferências e assegurar total conformidade contábil, o valor mínimo para solicitação de resgate é de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) em saldo Disponível (publicações já auditadas com 30 dias completos no ar). Saldos inferiores acumulam automaticamente para o mês subsequente sem prazo de expiração.

5.2. Janela Mensal (Dia 10) e Lastro Fiscal: As solicitações de saque são processadas mensalmente na janela do Dia 10, mediante upload obrigatório, no painel /app, da respectiva Nota Fiscal de Serviços (MEI ou Pessoa Jurídica) emitida contra o CNPJ da Agência VW — ou, excepcionalmente para jornalista pessoa física, emissão de RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo) com desconto das retenções tributárias legais na fonte.

6. Reciprocidade Tecnológica de Uso do PubliqueAI

6.1. Todas as gerações e reescritas de IA realizadas pelo veículo para pautas remuneradas do programa são debitadas diretamente do orçamento da campanha da entidade (campaign_id), sem consumir créditos particulares do jornalista.

6.2. Veículos associados que mantiverem atividade mínima mensal regular no programa recebem uma cota bônus mensal de créditos no PubliqueAI para utilização livre na produção de matérias particulares da sua própria redação.